Rio reservará 20% das vagas em concursos para negros e índios
Rio reservará 20% das vagas em concursos para negros e índios
Segundo Exame.com, "A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação
Rio de Janeiro - A cidade do Rio de Janeiro vai reservar 20% das vagas oferecidas emconcursos públicos para negros e índios. O projeto de Lei 1.081-A/2011 foi sancionado hoje (14) pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes.
O projeto prevê que os próximos editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta em diferentes setores do município, deverão disponibilizar esse percentual de vagas para essas duas etnias. A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação.
De acordo com a lei, a reserva de vagas deverá constar em todos o concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio, onde caberá a entidade responsável fornecer aos candidatos as regras gerais estabelecidas no edital, assim como fazer constar todas as informações necessárias para os candidatos interessados. Para ter direito ao benefício, caberá ao candidato informar se é negro ou índio no ato da inscrição.
Para Eduardo Paes, a partir da criação da Lei de Cotas, as oportunidades serão igualadas. Segundo ele, sua sanção representa a superação de um atraso, já que em algumas cidades do país essa lei já está em vigor."